Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil, criado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até 9 mil.

Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira). No dia 12 de janeiro de 2021, entrou em vigência a Lei n.° 14.118, a qual instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, cujo objetivo é reformular e ampliar o PMCMV.

No dia 14 de fevereiro de 2023, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado e recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela.

História

A Emenda Constitucional n.° 26/2000, incluiu no art. 6º da Constituição da República o direito à moradia. Em cumprimento aos arts. 182 e 183 da mesma Constituição, foi promulgada a Lei 10.257 de 2001 (o Estatuto da Cidade), responsável por instituir diretrizes de execução das políticas públicas habitacionais do país.

Para coordenar a execução destas políticas públicas habitacionais, foi criado, em 1º de janeiro de 2003, o Ministério das Cidades. O qual instituiu uma nova Política Nacional de Habitação em 2004, cujo principal instrumento é o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criado e regido pela Lei n.° 11.124 de 2005, cuja vigência se estende até o presente, sendo gerido pelo atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Essa mesma Lei prevê o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), principal instrumento de combate déficit habitacional, configurando-se como um projeto de longo prazo, para o período de 2009 a 2023.

No rastros de todos estes marcos na Política Habitacional, criou-se, em 2009 por meio da Lei n.° 11.977, o Programa Minha Casa Minha Vida, cuja finalidade, segundo o caput do seu art. 1º, era de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

Características

O programa tem cinco modalidades para a Faixa 1 de renda (famílias com renda de até 1,8 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural. Cada modalidade atende um público específico. Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal.

No ano de 2017 o programa Minha Casa Minha Vida, no governo Temer, sofreu algumas mudanças importantes. Inicialmente o programa teve a adesão da faixa 1,5 entre meio a faixa 1 e 2. O Programa também teve mudanças na renda máxima das faixas 1,5 e 2 aumentando para até R$2.600,00 na Faixa 1,5 e até R$4.000,00

Programa minha casa minha

As melhores opções de Apê — O apartamento dos seus sonhos, com condições especiais. Chegou a hora de você ter o apartamento de seus sonhos, por um preço acessível.